Servidora é investigada por acumular cargos públicos em dois municípios no Interior do Ceará

O acúmulo teria acontecido durante pelo menos sete anos e, segundo o MPCE, resultado em enriquecimento ilícito

O MPCE pede judicialmente por meio de Ação Civil Pública a condenação da servidora

O Ministério Público do Ceará (MPCE) instaurou Inquérito Civil Público para investigar uma servidora pública que acumulou durante sete anos recebimento de gratificações de dois municípios no Interior do Estado. Segundo o MP, a mulher, de identidade preservada, violou princípios da administração pública e dano ao erário.
O órgão apurou que o acúmulo aconteceu durante, pelo menos, sete anos, de 2013 a 2019. No entendimento dos promotores, o comportamento resultou em enriquecimento ilícito por parte da suspeita.
"Recebeu para si vantagem econômica mensal oriunda dos municípios de Nova Olinda e Altaneira sem que tivesse prestado qualquer tipo de serviço a estas municipalidades, visto que exercia suas funções no cartório eleitoral da 53ª Zona Eleitoral".
A mulher é concursada, contratada em regime estatutário e exerce a função de Auxiliar Administrativo na Secretaria Municipal de Assistência Social de Santana do Cariri desde 1998. Em 2009, foi requisitada pela Justiça Eleitoral da 53ª Zona eleitoral para prestar serviços junto ao Cartório Eleitoral de Nova Olinda. Lá teria permanecido durante uma década.
"Ocorre que, mesmo sendo servidora municipal de Santana do Cariri requisitada pelo Cartório Eleitoral da 53ª Zona Eleitoral, a servidora também foi nomeada para o cargo comissionado de assistente técnico da Secretaria do Meio Ambiente do Município de Nova Olinda, em 1º de março de 2017", divulgou o Ministério Público.
"Ela ainda recebia remuneração paga pelo Município de Altaneira à título de ajuda de custo a quantia de R$ 150,00, de 2013 a 2019, totalizando R$ 12.600,00. No mesmo período, a ré recebeu gratificação do Município de Altaneira, no valor mensal de R$ 150,00. Já da Prefeitura de Nova Olinda, recebia gratificação de R$ 300,00, valor pago mensalmente entre março a agosto de 2017"

REQUERIMENTO DA ACUSAÇÃO - O órgão acusatório pede judicialmente por meio de Ação Civil Pública a condenação da requerida devido à prática de ato de improbidade administrativa que importou enriquecimento ilícito; perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 14 anos; pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
O MP ainda requereu a intimação do Município de Altaneira, para que encaminhe a ficha financeira ou comprovação dos pagamentos realizados pelo Município de 2012 a 2019, tendo como favorecida a ré.