quinta-feira, 23 de março de 2023

Assembleia Legislativa aprova, com emenda do deputado Agenor Neto, projeto do Governo que reforça ações para estado de emergência

A proposta do governo prevê que a concessão de aluguel social às famílias desabrigadas ou em áreas de risco passa a ser prevista pelo Estado

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (22), os deputados estaduais aprovaram mensagem do governo Elmano que reforça as ações e políticas públicas no enfrentamento à situação de emergência ou estado de calamidade pública declarada nos municípios cearenses.
A matéria recebeu uma emenda do deputado e vice-líder do governo, Agenor Neto (MDB).
A proposta do governo prevê que a concessão de aluguel social às famílias desabrigadas ou em áreas de risco passa a ser prevista pelo Estado, além da possibilidade de transferência definitiva para imóveis adquiridos ou desapropriados para esse fim ou para moradias disponibilizadas em programas habitacionais governamentais.

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