A proposta do governo prevê que a concessão de aluguel social às famílias desabrigadas ou em áreas de risco passa a ser prevista pelo Estado
Durante a sessão
plenária desta quarta-feira (22), os deputados estaduais aprovaram mensagem do
governo Elmano que reforça as ações e políticas públicas no enfrentamento à
situação de emergência ou estado de calamidade pública declarada nos municípios
cearenses.
A matéria recebeu uma emenda do deputado
e vice-líder do governo, Agenor Neto (MDB).
A proposta do governo prevê que a concessão de aluguel social às famílias
desabrigadas ou em áreas de risco passa a ser prevista pelo Estado, além da
possibilidade de transferência definitiva para imóveis adquiridos ou
desapropriados para esse fim ou para moradias disponibilizadas em programas
habitacionais governamentais.
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